Suprema Corte dos Estados Unidos decide ouvir recurso sobre Ação Executiva sobre Imigração

 

 

 

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Na Terça-Feira, dia 19/01/2016, a Supreme Corte dos Estados Unidos decidiu que irá considerar o recurso para decidir se o Presidente Obama exerceu, constitucionalmente, o seu poder executivo em relação à ordem executiva que ele decretou em Novembro de 2014.  

Em Novembro de 2014, o Presidente Obama declarou que a sua ação executiva iria beneficiar imigrantes indocumentados que são pais de cidadãos americanos, dando permissão de trabalho e proteção contra deportação por pelo menos dois anos, programa conhecido como DAPA.  A ação também extendeu o program DACA, para indocumentados que chegaram nos Estados Unidos na infância, para três anos. 

Porém, uma corte de primeira estância no Texas, suspendeu a ação executiva do Presidente Obama. A administração do Presidente Obama apelou a decisão do juiz de primeira instância e o caso foi ouvido no Tribunal de Apelações do 5 Circuito, que afirmou a decisão da corte de primeira instância. 

O caso será ouvido pela Suprema Corte em Abril de 2016 e a previsão para a decisão é de Junho de 2016.